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Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo ·
há 10 anos
Atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 13.281/16)
O advento da Lei 13.281 , de 4 de maio de 2016 trouxe nova alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97). Serão, neste trabalho, analisadas de forma breve, em nosso entendimento, as...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Lei 13.281/2016 e as consequências diante da recusa em se submeter ao bafômetro
O que acontece se o indivíduo dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência? Neste caso, ele poderá responder por duas...
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Associação do Ministério Público de Minas Gerais
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há 15 anos
Como subir na carreira e cair na malha do MP
Promoções irregulares favoreceram 85 servidores do TCE e do Ministério Público Estadual, segundo a própria Promotoria de Justiça. Eles podem ter de devolver o dinheiro que receberam a mais. Um seleto...
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